Muito se fala sobre o e-Social, mas a maioria dos empresários pouco sabem sobre o que exatamente compreenderá cada fase e o que seriam os tais eventos tão falados pelos profissionais envolvidos.

Bom… Então agora é o momento de você se interagir com estas informações que são a base toda a relação trabalhista de sua empresa com o fisco.

Você observará que, alguns eventos são comuns em nossas empresas, já que somente nos obrigará a enviá-los periodicamente sempre que houver alguma movimentação.

Porém outros, embora sejam obrigatórios há alguns anos, não são observados pela maioria das empresas, principalmente as Micro e Pequenas, como é o caso da SST – Saúde e Segurança do Trabalho, que a partir de agora será monitorada de forma mais precisa pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Portanto, fique atento para que sua empresa não seja penalizada por prestar informações imprecisas ou faltantes, porque agora mais do que nunca as intervenções serão realmente onerosas.

Vamos às fases….

Fase 1: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas, que são considerados eventos não periódicos

Nesta fase o empregador deverá informar todos os dados relativos a:

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

  • CNPJ
  • Natureza Jurídica
  • Endereço
  • Atividade

S-1005 –Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos

Identificação de quais unidades a empresa possui.

S-1010 – Tabela de Rubricas

Quais os eventos utilizados para pagamento de verbas trabalhistas, com sua respectiva descrição

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos.

Esse evento identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPASa obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos

Como a própria descrição diz é a informação de quais cargos a empresa ou órgão público possui.

Este tem ligação direta com o CBO – Código Brasileiro de Ocupação.

S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas

Como a própria descrição diz é a informação de quais planos de carreira o órgão público possui.

S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão

A Tabela de Funções e Cargos em Comissão é de uso das empresas públicas, às sociedades de economia mista e aos demais órgãos públicos que estruturam a carreira em cargos básicos e deixam as funções de confiança para serem remuneradas complementarmente por meio de gratificações e comissões.

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

Deve conter as informações sobre a jornada de trabalho de modo geral da entidade.

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Utilizado para informar decisão em processo administrativo/judicial, que tenha como parte um dos órgãos partícipes do e-Social e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, bem como no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo.

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

 Evento utilizado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO – para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Operadores Portuários. As informações consolidadas dessa tabela são utilizadas para apuração da contribuição incidente sobre a remuneração de trabalhadores avulsos para o financiamento dos benefícios previdenciários relacionados ao grau de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Observe que nesta fase, cada empresa estará dando base para a análise por exemplo de seu grau de risco, já que nela constam além do tipo de negócio, cada função cargo e quais os tipos de verbas são pagas.

Análise: Se por exemplo, sua empresa tem uma atividade e função que o obrigue ao pagamento de Periculosidade, na terceira fase, isso será verificado a partir da informação dos eventos periódicos, que é a folha de pagamento e posteriormente na fase 5, que avaliará como os cuidados com a Saúde e Segurança do Trabalho estão sendo observados.

Fase 2: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar, quando a entidade não possuir dados completos para informação da admissão.

S-2200 – Admissão / Ingresso de Trabalhador

S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho

S-2230 – Afastamento Temporário

S-2250 – Aviso Prévio

S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente

S-2298 – Reintegração

S-2299 – Desligamento

S-2300 – Trabalho Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

S-2306 – Trabalho Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual

S-2399 – Trabalho Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

Esta fase está intimamente ligada ao dia a dia das empresas e um fator que deverá ser observado é as datas de movimentação de funcionários.

Porque saliento esta questão… Pelo fato de ser muito comum que empresas não se atenham ás datas de admissão e do registro no prazo já previsto em lei.

Então, esta será uma das mudanças de filosofia que muitos deverão se adaptar, já que não tem mais jeitinho brasileiro para esta questão.

outra questão são as licenças e afastamentos por doença que serão alvo de avaliações também quanto a manutenção da Saúde no Trabalho.

Fase 3: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Prev. Social;

S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao RPPS;

S-1207 – Benefícios Previdenciários – RPPS;

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;

S-1250 – Aquisição de Produção Rural;

S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;

S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;

 S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;

 S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;

 S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos;

 S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;

 S-3000 – Exclusão de Eventos;

 S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador;

 S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte;

 S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte;

  S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte.

Agora com as informação destes eventos, o fisco terá em tempo real toda a sistemática de pagamento dos direitos trabalhistas e consequentemente da geração do passivo tributário de cada empresa nas relações de trabalho.

Ou seja, isso dará maior agilidade nos processos de fiscalização sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas, tanto tributário, quanto social, já que isso envolve colaborador e fisco.

Fase 4: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

A partir desta fase será utilizada a DCTF WEB em conjunto com a EFD REINF que será base para a apuração do INSS a recolher, assim como para a emissão da guia de pagamento que não será mais a GPS e GFIP e sim um DARF.

Esta fase quando tiver 100% de usabilidade será de grande valia para os usuários, tendo em vista que diminuirá cada vez mais os riscos de cálculo e emissão de guias incorretas.

Fase 5: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

São definidos como eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST os abaixo elencados:

S-1060– Tabela de Ambientes de Trabalho;

S-2210– Comunicação de Acidente de Trabalho;

S-2220– Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

S-2240– Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;

S-2241– Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

Esta talvez seja a fase quem mais assusta os empresários, uma vez que muitos entendem que Segurança do Trabalho é uma obrigação exclusiva de grandes empresas.

Na verdade, esta questão é importante para os vários portes já que não se trata somente de segurança, mas também da saúde do trabalhador.

Outro fator importante é que com base nestas informações é possível a avaliação dos parâmetros a serem obedecidos para determinação do RAT, assim como da possibilidade de aposentadoria especial para alguns grupos de colaboradores.

Vamos entender o que será informado nestes eventos:

Evento S-1060– Tabela de Ambientes de Trabalho, sem a vinculação de trabalhador

Será descrito os ambientes existentes na empresa.

Os fatores de risco a ele associados, atribuindo-se um código a este ambiente.

Evento S-2220– Monitoramento da Saúde do Trabalhador, exigida no PPP

Acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho

Informações relativas aos atestados de saúde ocupacional (ASO)

Exames complementares exigidos para a função

Evento S-2240– Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Registrará a vinculação de cada trabalhador aos ambientes em que exercem atividades (códigos do evento S-1060).

Será individualizado a quais fatores de risco existentes no ambiente o trabalhador está exposto

A descrição das proteções coletivas e individuais utilizadas e sua eficácia.

Evento S-2241– Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

O empregador/contribuinte/órgão público informará se as exposições declaradas no evento S-2240 acarretam o direito ao pagamento dos adicionais de:

  • Insalubridade
  • Periculosidade
  • Ou se reconhece a exposição a fatores de risco que ensejem o pagamento do adicional previsto na legislação para o custeio da aposentadoria especial.

Bom.. Agora que você já sabe quais as fases iniciais exigidas pelo e-Social é compreender que, nas datas pré-estabelecidas pelo fisco, sua empresa irá apresentar o histórico de cada evento até aquela data que a fase determina.

A partir daí você deverá enviar os eventos periódicos mensalmente e os eventos não periódicos sempre que houver alguma alteração.

Fique atento, caso sua empresa ainda não está segura em relação à estas situações é o momento de fazer contato com um profissional qualificado que irá ajudá-lo nesta transição.