É comum ouvirmos das pessoas que é chegado o momento chato de apresentar o Imposto de Renda Pessoa Física.

Porém, é importante saber que esta declaração não tem somente o objetivo de ajustar nossas contas com o leão.

A transmissão de forma correta, mesmo para aqueles que não estejam obrigados ao envio, pode ter grande valor em outros momentos ao longo de nossas vidas, já que normalmente nos deparamos com solicitações de instituições financeiras, consulados, empresas comerciais no momento de aprovação de algum contrato ou pedido.

Um exemplo clássico, são as pessoas que obtenham renda através de atividades informais e que normalmente são alvos destes pedidos por estas entidades, ou seja, através da DIRPF tem seus rendimentos oficializados e ganham força quando analisados.

Portanto, nada de entender que declarar sua renda para a Receita Federal tem como única função prestar contas e pagar impostos, mesmo porque, em vários casos, àqueles contribuintes que ao longo do ano anterior sofreram retenções no momento de recebimento de sua renda, poderão receber a restituição parcial ou integral deste imposto.

Agora que você já sabe dos objetivos da DIRPF, vamos responder algumas perguntas:

QUEM DEVE DECLARAR OBRIGATORIAMENTE

  • Recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70.
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operação em bolsa de valores, mercadorias, de futuros e assemelhados.
  • Obteve receita da atividade rural superior a R$ 142.798,50.
  • Optou pela isenção do IR sobre o ganho na venda de imóveis residenciais e que seu valor será aplicado na aquisição de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias.
  • Teve posse ou propriedade de bens ou direitos em 31/12 superior a R$300.000,00, desde que não declarados pelo cônjuge ou companheiro.
  • Passou a ser residente no Brasil e estava nesta condição em 31/12.
  • Não está na condição de dependente de outro declarante.

Logicamente, como dito anteriormente, aquelas pessoas que não estejam incluídas na obrigatoriedade, não estão impedidas de transmitir declarações, caso deseje.

Quanto aos bens é fundamental que o declarante tenha em mãos as informações precisas das aquisições e alienações para que sejam inseridas de forma correta, tendo em vista que, estes dados são cruzados com aqueles dos vendedores e compradores e da DIMOB – Declaração de Informações de Atividades Imobiliárias, apresentadas pelas construtoras e imobiliárias envolvidas nas transações.

QUEM É CONSIDERADO DEPENDENTE

  • Cônjuge ou companheiro
  • Filhos ou enteados

Até 24 anos se cursando ensino fundamental ou superior

O Incapacitado em qualquer idade.

  • Irmão, neto, bisneto ou menos pobre desde que detenha guarda judicial.
  • Pais, avós e bisavós, com renda até R$22.847,76
  • Os absolutamente incapazes que o declarante detenha tutela ou curatela.

 

É importante avaliar a vantagem da utilização do dependente quando este tenha alguma renda, uma vez que esta será somada aos rendimentos do declarante e poderá se tornar um ônus no momento de apuração do imposto.

Outro fator que é possível de avaliação é que a declaração de certos dependentes, impactam em outras situações, como por exemplo, no momento de incluir este dependente numa apólice de seguro ou até mesmo em um plano de saúde.

QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS

  • Informe de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras, inclusive das instituições financeiras que possua transações.
  • Livro Caixa para profissionais liberais ou que possua rendas obrigadas ao Carnê Leão.
  • Dados completos dos bens móveis e imóveis.
  • Recibos e notas fiscais relativas as despesas dedutíveis.

 

QUAIS AS DEDUÇÕES LEGAIS PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO?

  • Dependentes
  • Despesas médicas
  • Educação do ensino infantil à pós-graduação
  • Pagamento de Pensão alimentícia.
  • PGBL até 12% da Renda Tributável
  • Outros valores poderão ser avaliados de acordo com a origem da renda.

É imprescindível que todas as despesas sejam comprovadas através de documentos idôneos, já que estes poderão ser solicitados em caso de uma auditoria de malha fina.

Fique atento, contrate um profissional capacitado e evite transtornos com a malha fina.

A Equipe Preserve Contabilidade Preventiva está à disposição para ajudá-lo a cumprir com esta obrigação acessória de forma tranquila, sem medo do Leão…….. consulte nossos valores, faça contato conosco.

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